ECD: O que é e como declarar

ECD

Além das obrigações principais que as empresas devem enviar para o Governo, há também obrigações acessórias, dentre elas, está a ECD. Nesse blog você verá tudo o que precisa saber sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Conceito:

É a contabilidade das instituições e empresas, sendo entregue ao Governo na forma digital através do SPED ECD, ela substitui as escriturações contábeis em papel, sendo uma obrigação acessória das empresas.

Ela foi instituída por meio da Instrução Normativa RFB n°1.420 de 19 de dezembro de 2013.

Nela ficam declarados os livros:

• Livro diário e seus auxiliares;

• Livro razão e seus auxiliares;

• Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Quem precisa declarar:

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 em seu artigo 3º, estão obrigadas a declarar:

• As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;

• As pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superiores ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;

• As pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.

• As Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.

Prazo de entrega da ECD:

Para as situações normais, a data-limite de entrega é até o último dia útil do mês de maio do ano subsequente ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Para as situações especiais (cisão, fusão, incorporação ou extinção):

– Se a cisão, fusão, incorporação ou extinção ocorrer de janeiro a abril, a data-limite de entrega é o último dia útil do mês de maio do ano da escrituração.

– Se a cisão, fusão, incorporação ou extinção ocorrer de maio a dezembro, a data-limite de entrega é o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Como declarar a ECD:

A ECD deve ser enviada através do portal SPED por seu contador. Além disso, é importante lembrar, que o não envio dessas informações pode acarretar multas e juros, assim como problemas com a fiscalização, por isso sempre conte com um bom e confiável serviço de contabilidade

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