Tudo sobre alvará de funcionamento

Alvará

Na hora de abrir a sua empresa você deve estar atento às requisições de documentos e licenças exigidos pelo Governo. Dentre eles, está o alvará de funcionamento, sem ele, sua empresa corre alto risco de ser fechada e autuada, ou seja, terá que pagar as multas e regularizar as licenças para reabrir sua empresa.

Mas calma, isso não é um ‘bicho de sete cabeças’! Nesse blog você descobrirá o que é, para que serve, como emitir, renovar e muito mais sobre essa licença obrigatória!

O que é e para que serve:

O alvará de funcionamento é um comprovante de que as suas atividades podem ser exercidas no local em que você escolheu abrir sua empresa.

Assim, além de comprovar perante a fiscalização que você está regularizado, ele permite que você passe segurança aos seus clientes em relação ao seu negócio.

Consequências de não ter um alvará de funcionamento:

Não estar em posse desse documento significa que sua empresa está irregular, desse modo, seu funcionamento é proibido. Além de correr o risco de ter seu negócio fechado, você poderá pagar multas, ter os bens e mercadorias apreendidos e estar sujeito ao cancelamento de seu registro profissional em algumas situações.

Como emitir:

Agora que você já sabe o que é, para que serve e as consequências de não ter o alvará de funcionamento, você precisa conhecer como emiti-lo.

Como foi dito anteriormente, esse comprovante é de caráter municipal, em razão disso, podem haver variações no processo de emissão, sejam sobre os documentos, tipos de alvará e até mesmo as taxas.

Para emitir o alvará é necessário que você solicite a emissão perante a prefeitura de onde se localizará sua empresa, essa solicitação pode ser feita virtualmente em alguns municípios. Você pode conferir a lista de documentos no site da cidade, mas deixaremos aqui uma lista de documentos mais comuns:

  • Documento de Identificação (RG, CNH, Passaporte, Carteira de Trabalho) Procuração / Assinatura reconhecida em cartório;
  • C.M.P.J (Cadastro Municipal de Pessoa Jurídica);
  • CND do imóvel, da empresa e dos sócios emitida pela SEFIN;
  • CNPJ
  • Contrato Social + aditivos ou documento da empresa (Certificado de MEI, Requerimento de Empresário, Ata ou Estatuto;
  • Memorial Descritivo das Atividades (considerando toda a cadeia produtiva, desde a aquisição de matéria-prima até o destino final);
  • Planta de localização informando o(s) logradouro(s), quadra(s), lote(s) da área onde o imóvel está inserido. Podem ser utilizadas ferramentas como google earth, maps ou similares.
  • Certificado de conformidade emitido pelo corpo de bombeiros ou protocolo de entrada do processo.

Se você mora em algum dos municípios abaixo, clique para ter acesso ao check-list de documentos:

Caucaia: http://alvara.sefin.caucaia.ce.gov.br/alvara/documento/funcionamento

Fortaleza: https://portal.seuma.fortaleza.ce.gov.br/fortalezaonline/portal/checklist.jsf?hash=alvara_funcionamento

Maracanaú: https://www.maracanau.ce.gov.br/semam/  

Renovação do alvará de funcionamento:

O pedido de renovação é feito através da prefeitura de sua cidade, vale lembrar que a renovação só acontece quando o processo já foi homologado pela primeira vez.

Sendo que, o período de renovação e o valor da taxa variam de acordo com o município, por exemplo, há prefeituras que exigem a renovação anual e outras a cada três anos, também pode haver taxa ou não.

É importante ter em mente que a ajuda de um contador na hora de abrir sua empresa é indispensável, já que esse profissional já sabe tudo o que será necessário, facilitando e muito o seu trabalho. Ao abrir sua empresa aqui na ACC, solicitamos seu alvará de funcionamento gratuitamente! Não espere mais para realizar seu sonho de empreender, abra seu CNPJ ainda hoje!

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp