Se você é empresário em Fortaleza, fique até o final do blog para entender como você pode aproveitar as vantagens do novo Refis Saúde.
O que é:
O programa foi criado para a quitação de impostos atrasados e o que for arrecadado será destinado à área da saúde.
A negociação está sendo ofertada nas modalidades do tipo Simples e do tipo Especial.
Os contribuintes que já possuem parcelamentos de débitos junto ao Município, e queiram usufruir dos descontos ofertados pelo Refis Saúde, têm a opção de renegociar a sua dívida.
Onde fazer:
A regularização dos impostos não inscritos na Dívida Ativa pode ser feita junto à Secretaria Municipal das Finanças. Já os débitos inscritos na Dívida Ativa devem ser realizados junto à Procuradoria Geral do Município.
Refis Especial
O Refis Especial segue vigente até 4 de agosto de 2023. Destinado débitos a partir de R$ 1 milhão que podem ser negociados com descontos de até 100% em juros, multas e correção monetária, ou parcelamento em até 120 vezes.
Para aderir a essa modalidade, você deverá protocolar um requerimento por meio dos portais:
Refis Simples
O Refis Simples, para aqueles com dívidas de qualquer valor, segue com negociação vigente até 5 de setembro de 2023, com descontos diferenciados nos pagamentos à vista, sendo 95% até o dia 05/08 e 85% até o fim do prazo.
Acesse:
Tarifas de Permissão por uso de Espaço Público
Renegociação
Os contribuintes com parcelamento ativo na PGM devem solicitar o cancelamento pelo e-mail [email protected] para obter benefícios do novo programa.
Para renegociação junto à Sefin acesse o canal de atendimento https://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/atendimento
Se você tem dúvidas de como proceder, converse com um de nossos consultores:
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